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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 18:00
PGR considera inconstitucional lei do DF que institui sistema de cotas com critério regional
Para o MPF, lei distrital ofende princípio da igualdade entre os brasileiros
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:10
AGU impede matrícula irregular de candidata pelo sistema de cotas na Universidade do Piauí
No caso, a candidata ajuizou Mandado de Segurança contra a instituição de ensino, para garantir sua matrícula no curso superior.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 17:08
Juiz indefere pedido de candidata que questionou a inconstitucionalidade do Sistema de Cotas
O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, indeferiu a antecipação de tutela requerida por Samara Dourado Matos, candidata ao concurso vestibular 2010, inscrita nas vagas para não cotistas.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 15:44
Para defensores de cotas raciais em universidades, sistema combate seleções excludentes
O representante da Fundação Cultural Palmares, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou que nenhum país do Continente Americano explorou a mão de obra escrava em larga escala como o Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:30
Administrativo. Sistema de cotas para alunos negros egressos de escola pública.
Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. Exclusão de aluna do sistema de cotas.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 19:59
Justiça determina que universidade aceite matrícula de estudante
Candidato foi aprovado pelo sistema de cotas para o curso de Direito da Uneal
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:45
Ex-estudante custeada por escola particular não ingressa em universidade pelo sistema de cotas
Não há embasamento legal que justifique a inclusão do requerente no quadro de alunos da instituição pública de ensino por meio do sistema de cotas
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 16:39
Processo de estudante que alegou prejuízo por sistema de cotas é devolvido
O STF já firmou entendimento no sentido de que não tem competência para apreciar medida cautelar destinada a dar efeito suspensivo a recurso extraordinário cujo paralisamento na origem foi determinado em observância ao artigo 543-B do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 11:06
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 11:09
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:30
Estudante de escola particular aprovada em universidade pelo sistema de cotas pode efetivar a matrícula
Controvérsia surgiu pelo fato da estudante ter cursado duas séries do ensino fundamental em uma instituição particular de ensino
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 11:40
Aprovado pelo Senado projeto que regulamenta sistema de cotas raciais e sociais nas universidades federais
Metade das vagas para universidades públicas federais deverão ser separadas para cotas, sendo 25% destinadas aos estudantes negros, pardos ou indígenas
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 14:00
Bolsista de escola particular não tem acesso a curso superior pelo sistema de cotas
sistema de cotas, mesmo tendo estudado em escolas particulares
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:08
OAB vai defender sistema de cotas em universidades públicas no Supremo
A Ordem argumenta que os sistemas de cotas raciais nas universidades levam em conta princípios
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 10:00
Estudante reprovado em vestibular recorre ao STF contra sistema de cotas
O ministro Ricardo Lewandowski negou a antecipação de tutela pedida por um candidato reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 16:07
Justiça Federal determina que UFS matricule estudantes que se dizem prejudicadas pelo sistema de cotas
Todavia, a magistrada ressaltou que a Tutela diz respeito exclusivamente à matrícula das postulantes no Curso de Medicina da UFS, não implicando na determinação para que ambas ocupem vagas dos cotistas aprovados e já matriculados.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:34
Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas
A UFPR estabeleceu o critério em seu edital de vestibular.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 10:55
STF recebe parecer favorável ao sistema de cotas raciais em vestibular da Universidade de Brasília
O procurador-geral, Roberto Gurgel, entendeu que a liminar deve ser negada porque ausente a plausibilidade das alegações apresentadas na petição inicial.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 12:21
DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas
A instituição de cotas raciais na UnB foi objeto da ADPF 186 ajuizada, com pedido de suspensão liminar, pelo Democratas no Supremo Tribunal Federal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 14:49
Juiz considera que aluna que se diz prejudicada pelo Sistema de Cotas pode ser matriculada na UFS
Sistema de cotas étnicas e sociais para provimento de vagas do corpo discente.